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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00060793820158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ba3eeb86679284bb9f30a783ef045ddf8820a7e662ab05a76f07b666adf6f47

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060793820158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ba3eeb86679284bb9f30a783ef045ddf8820a7e662ab05a76f07b666adf6f47. SHA-256 do comentário: 5caad3d3ffd1cd47ee9ff2b29d256f4b6199eb10e6e7385645622fc39314c0b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-26 — Decisão; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2016-04-01 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-04-28 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-05 — Por decisão judicial; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2019-05-17 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2019-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2019-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2019-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2019-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2019-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2019-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2019-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2019-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2019-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:28:23.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ba3eeb86679284bb9f30a783ef045ddf8820a7e662ab05a76f07b666adf6f47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-26 a 2019-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-08
Definitivo (TPU 246)
2019-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-12
Conclusão (TPU 51)
2019-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-07
Documento (TPU 581)
2019-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-28
Documento (TPU 581)
2019-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-25T17:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-09-27T09:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-05T08:56:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2016-04-28T09:56:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2016-04-01T11:12:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  6. 2016-01-26T09:55:39.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  7. 2019-06-27T14:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-12T08:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-07T14:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-06T01:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-25T17:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-24T11:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-24T11:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-24T11:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-05T00:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-23T01:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-08T12:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-04-08T12:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-12-08T01:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-11-27T11:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-11-06T16:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-10-25T08:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-10-09T01:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-09-27T12:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-09-15T02:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-09-04T11:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-08-10T11:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-06-13T10:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-05-16T07:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-05-08T15:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-04-04T12:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-01-17T08:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-01-17T08:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-10-25T18:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-10-17T09:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-09-29T16:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-09-29T16:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-08-05T10:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-07-13T12:39:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-07-12T09:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.