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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 05004653620078020046

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.Grau: G1Data de ajuizamento: 2002-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2098daf8502d26acdcd2f58fe553b618bbb2d6aa347be0438f9d949f6c62abfd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 2098daf8502d26acdcd2f58fe553b618bbb2d6aa347be0438f9d949f6c62abfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2098daf8502d26acdcd2f58fe553b618bbb2d6aa347be0438f9d949f6c62abfd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2018-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  3. 2024-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  4. 2024-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  5. 2024-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  6. 2024-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  7. 2025-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  8. 2025-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  9. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  10. 2025-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  11. 2025-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  12. 2025-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  13. 2025-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  14. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  15. 2025-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  16. 2025-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  17. 2025-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-08-09 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/225
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/248

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-09T04:18:27.324000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021211080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2098daf8502d26acdcd2f58fe553b618bbb2d6aa347be0438f9d949f6c62abfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 267 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-11 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Definitivo (TPU 246)
2025-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29
Petição (TPU 85)
2025-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-28
Petição (TPU 85)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 267. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-24T12:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  2. 2019-11-04T16:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6601",
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  }
}
  3. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ],
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  4. 2018-10-05T09:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  5. 2019-10-18T13:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
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  6. 2019-10-18T13:26:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-19T12:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  8. 2019-10-18T13:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
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  9. 2019-11-05T09:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  10. 2018-10-03T10:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  11. 2019-11-07T14:40:05.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  12. 2018-06-19T12:00:58.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
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  13. 2018-08-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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  14. 2019-11-25T15:29:15.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-11-25T15:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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  16. 2010-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  17. 2011-09-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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}
  18. 2011-10-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  19. 2012-01-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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}
  20. 2011-12-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  21. 2012-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
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  22. 2012-01-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-12-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  24. 2011-12-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
  }
}
  25. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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  26. 2011-12-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6601",
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  27. 2012-10-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-09-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv."
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  29. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2012-11-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2012-07-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2012-06-08T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  37. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2013-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2012-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.