TJBA — 07543588220138050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas

  1. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  4. 2020-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  5. 2023-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  7. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  8. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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