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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000609420135030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 170c192ea43377eea5cb0297d096dd9ff000776242e38ac15677e0f092631193

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 170c192ea43377eea5cb0297d096dd9ff000776242e38ac15677e0f092631193
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2013-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-01-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-11-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2015-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2016-12-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2016-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2019-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2019-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2019-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2019-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2021-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:07.965213837Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 170c192ea43377eea5cb0297d096dd9ff000776242e38ac15677e0f092631193

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2021-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-02
Recebimento (TPU 977)
2019-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-06
Recebimento (TPU 977)
2016-12-06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2016-07-19
Recebimento (TPU 977)
2016-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-19
Conclusão (TPU 51)
2014-11-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  22. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.