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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00011132020138250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4a4160a111295e1d76dc04ed78b02f963f319d3b47132f051f289803bb773f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: a4a4160a111295e1d76dc04ed78b02f963f319d3b47132f051f289803bb773f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2013-09-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2013-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-07-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2015-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:11:01.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130715120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4a4160a111295e1d76dc04ed78b02f963f319d3b47132f051f289803bb773f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-15 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-14
Definitivo (TPU 246)
2015-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-27
Recebimento (TPU 132)
2015-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-20
Petição (TPU 85)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-14
Recebimento (TPU 132)
2015-07-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T07:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-01-13T11:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-23T11:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-12-18T11:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-09-27T07:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-13T09:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-26T11:04:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-14T09:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-09-14T18:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-09-14T18:10:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-08-31T12:58:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-08-27T11:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-08-19T11:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-07-31T13:40:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  15. 2015-07-20T21:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-20T21:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-07-14T11:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-07-10T10:55:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-05-15T15:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-02-11T10:13:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2015-02-11T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-12-04T08:07:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-12-04T08:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-12-04T08:06:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  25. 2014-10-29T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-10-22T10:28:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-17T09:15:30.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
  28. 2014-09-23T11:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-09-19T10:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-08-26T10:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-13T12:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-08-08T11:36:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-06-03T16:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-05-30T16:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-03-26T10:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-03-20T16:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-03-18T10:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-02-21T08:50:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-02-13T12:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-02-11T12:36:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.