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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00015518020128250015

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPELAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0694511a96af89c95afd13601555c3744ca04d23f77c37162a7bda2eb0bf9a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: b0694511a96af89c95afd13601555c3744ca04d23f77c37162a7bda2eb0bf9a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2012-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2013-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-04-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2015-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:13:48.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121103120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0694511a96af89c95afd13601555c3744ca04d23f77c37162a7bda2eb0bf9a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-03 a 2016-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-18
Definitivo (TPU 246)
2015-05-15
Recebimento (TPU 132)
2015-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-15
Conclusão (TPU 51)
2015-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-01T12:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-13T20:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-09T21:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-26T09:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-27T13:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-08T09:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-05-07T18:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-07T12:52:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-25T22:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-11-13T22:02:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-01T17:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-10-29T09:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-23T12:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-04T17:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-08T12:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-20T20:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-01-13T15:17:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-05-18T19:01:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-05-18T17:25:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-05-15T18:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-06T09:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-04-30T16:59:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8457",
    "nome": "Capela"
  }
}
  23. 2015-04-15T11:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-02T11:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-08-28T12:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-25T13:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-05-21T15:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-04-02T11:48:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-03-10T12:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-03-06T10:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-02-26T10:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-02-21T17:15:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-01-21T15:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-12-18T11:16:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-12-03T10:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-11-28T18:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-10-24T10:29:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-10-01T11:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-09-23T12:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-08-29T08:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.