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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00015871020088020046

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.Grau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e498ae96004469a706d64890f7b5ccdac5f233a6e80e8db548078739f70002f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 5e498ae96004469a706d64890f7b5ccdac5f233a6e80e8db548078739f70002f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5e498ae96004469a706d64890f7b5ccdac5f233a6e80e8db548078739f70002f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  3. 2020-10-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  4. 2023-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  5. 2023-03-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  6. 2023-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  7. 2023-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  8. 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  9. 2023-08-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  10. 2023-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  11. 2023-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  12. 2023-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  13. 2023-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  14. 2024-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  15. 2024-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  16. 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  17. 2024-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  18. 2024-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/267

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-10T07:11:36.823000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080516122206
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e498ae96004469a706d64890f7b5ccdac5f233a6e80e8db548078739f70002f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 347 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-16 a 2025-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2024-12-16
Publicação (TPU 92)
2024-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-13
Provisório (TPU 245)
2024-11-29
Documento (TPU 581)
2024-11-29
Conclusão (TPU 51)
2024-11-28
Publicação (TPU 92)
2024-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-27
Reativação (TPU 849)
2024-11-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 347. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  2. 2011-05-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  3. 2011-07-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  4. 2011-07-27T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  5. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  6. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  7. 2012-01-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  8. 2011-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  9. 2011-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  10. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  11. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  12. 2011-07-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  13. 2011-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  14. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  15. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  16. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  17. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  18. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  19. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  20. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  21. 2012-11-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  22. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  23. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  24. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  25. 2012-08-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  26. 2012-08-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  27. 2013-07-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
  }
}
  28. 2013-07-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6615",
    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
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  29. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Devolução (TPU 105)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
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  30. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  32. 2013-07-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2012-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2012-11-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2012-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível"
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  40. 2013-10-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.