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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSE 00017638820138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4289067bc3f10caf89db3ab43db2d7e73ad59cbb561944455a6123b39c0c3fca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017638820138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4289067bc3f10caf89db3ab43db2d7e73ad59cbb561944455a6123b39c0c3fca. SHA-256 do comentário: 83749587f10340b59f7c146d08d5c7fc678ef8880166da6802566b426351bcf8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-12-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2013-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-05-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-05-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2014-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-07-18 — Homologação de Transação; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:06:02.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130909120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4289067bc3f10caf89db3ab43db2d7e73ad59cbb561944455a6123b39c0c3fca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-09 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Definitivo (TPU 246)
2014-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-11-10
Definitivo (TPU 246)
2014-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-07-17
Documento (TPU 581)
2014-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-16
Recebimento (TPU 132)
2014-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-18T12:43:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-12-04T11:52:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-25T08:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-10T09:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-10T09:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-19T12:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-16T13:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-11T11:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-28T14:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-28T14:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-04T07:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-13T12:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-12T11:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-10T08:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-09T11:54:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-06-16T11:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-11-10T11:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-11-10T09:03:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-07-17T09:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-07-16T11:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-07-16T09:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-07-11T15:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-01T09:23:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2014-05-01T09:22:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-04-28T15:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-12-10T09:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-12-04T11:52:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  28. 2013-12-04T09:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-11-14T09:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-11-12T14:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-11-11T14:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-11-05T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-11-05T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-09-19T08:51:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2013-09-19T08:35:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-09-16T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-09T11:53:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.