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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000613920145030169

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bde547ba56649f63e2e91a6d8386a50801487415d4e12e145b52ed81a66149b2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: bde547ba56649f63e2e91a6d8386a50801487415d4e12e145b52ed81a66149b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2015-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2015-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2015-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2015-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2015-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2015-09-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2015-11-13 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2016-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2016-01-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-03 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2023-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-28
Recebimento (TPU 977)
2016-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-11-13
Mandado (TPU 106)
2015-09-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)
2015-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.