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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00624587020138190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b86623f654f924d8a9fcc30c58f20a3a05c46ad08a7c36c6fc20a851125a9539

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00624587020138190203 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b86623f654f924d8a9fcc30c58f20a3a05c46ad08a7c36c6fc20a851125a9539. SHA-256 do comentário: 500309497912173e7c18fc310729e363406f6065e9a215b53f00efbfdd22e2b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-12-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-02-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-02-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-02-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-02-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-02-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-02-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-08-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-08-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-08-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:33.106214831Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-08-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b86623f654f924d8a9fcc30c58f20a3a05c46ad08a7c36c6fc20a851125a9539

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-12 a 2022-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-20
Definitivo (TPU 246)
2022-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Confirmada (TPU 12283)
2020-08-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-08-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-02-07
Confirmada (TPU 12283)
2020-02-06
Confirmada (TPU 12283)
2020-02-06
Confirmada (TPU 12283)
2020-02-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-02-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-02-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-02-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-12T09:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-05-17T17:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2017-06-27T11:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-04-28T15:22:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-05-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-06-27T10:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-06-27T11:01:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  8. 2017-08-28T18:53:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  9. 2018-03-09T12:07:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2019-12-02T17:21:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  11. 2020-02-06T16:19:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2020-02-06T16:19:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2020-02-06T16:19:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2020-02-06T16:19:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2020-02-06T16:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2020-02-06T16:34:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2020-02-07T12:05:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2020-08-03T16:04:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2020-08-03T16:04:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2020-08-03T16:15:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2022-02-17T16:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-06-20T14:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.