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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000042120115030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de18117e7986d8915764b049a98fa76a067371931e316d3fbde38e836a9b69fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: de18117e7986d8915764b049a98fa76a067371931e316d3fbde38e836a9b69fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-04-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2011-05-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2011-05-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2012-02-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2012-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2012-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2012-10-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2012-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2012-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2012-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2012-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2012-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2012-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2015-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2015-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2015-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:24.917407142Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: de18117e7986d8915764b049a98fa76a067371931e316d3fbde38e836a9b69fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2015-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-16
Recebimento (TPU 977)
2015-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)
2012-11-12
Recebimento (TPU 977)
2012-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-10-29
Conclusão (TPU 51)
2012-10-26
Conclusão (TPU 51)
2012-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-04
Conclusão (TPU 51)
2012-09-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-04-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2011-05-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.