Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00339318320028260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33f7123e9779d76c03a3ef7b5d298adad704caef96937fbf694ff125baa154e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 33f7123e9779d76c03a3ef7b5d298adad704caef96937fbf694ff125baa154e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2005-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2005-11-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2005-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2005-12-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2006-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2006-04-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2006-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2011-09-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2022-11-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2023-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2023-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2023-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2023-04-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2023-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-05-30 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05
Definitivo (TPU 246)
2023-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-23
Publicação (TPU 92)
2023-01-23
Remessa (TPU 123)
2023-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-11-25
Remessa (TPU 123)
2018-05-12
Definitivo (TPU 246)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2003-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2005-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2005-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2005-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2005-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2005-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2005-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2005-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2005-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2005-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2005-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2005-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2005-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2005-12-12T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  38. 2005-12-21T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  39. 2005-12-26T18:24:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  40. 2006-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.