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Inquérito Policial Militar — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — STM 70000131620267020002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd13f7371c5c553ae4fc51922794e03f97e25564279558a33eb0b4d256bd8498

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: fd13f7371c5c553ae4fc51922794e03f97e25564279558a33eb0b4d256bd8498
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2026-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-03-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-03-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2026-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2026-03-26 — Devolução dos autos à origem Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2026-03-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-27 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-27
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-26
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)
2026-03-26
Remessa (TPU 123)
2026-03-25
Remessa (TPU 123)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-19
Petição (TPU 85)
2026-03-17
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-31T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  2. 2026-03-26T21:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  3. 2026-03-26T15:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  4. 2026-03-26T14:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  5. 2026-03-25T12:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  6. 2026-03-19T11:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
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  }
}
  7. 2026-03-17T11:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
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  8. 2026-03-17T10:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32697",
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  }
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  9. 2026-03-12T11:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
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  10. 2026-01-29T14:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  11. 2026-01-27T11:01:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  12. 2026-01-27T11:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  13. 2026-03-31T13:36:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  14. 2026-03-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  15. 2026-03-26T20:54:36.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
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  }
}
  16. 2026-03-24T10:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
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  }
}
  17. 2026-03-19T11:26:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  18. 2026-03-17T18:37:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  19. 2026-03-17T18:37:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  20. 2026-03-17T15:07:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  21. 2026-03-17T10:56:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  22. 2026-03-12T11:30:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  23. 2026-02-03T09:58:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  24. 2026-01-29T16:50:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  25. 2026-01-29T14:20:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}
  26. 2026-01-28T14:11:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32697",
    "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.