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Inquérito Policial Militar — Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar — STM 70000329720247050005

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb8b4dcca4383cf39415b07b4e4425708d56917bdf0af3f47739b5bc21400220

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: eb8b4dcca4383cf39415b07b4e4425708d56917bdf0af3f47739b5bc21400220
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2024-07-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2024-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-08-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-09-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-07-14 trata do assunto oficial «Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-19 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-03
Remessa (TPU 123)
2024-09-02
Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)
2024-08-27
Remessa (TPU 123)
2024-08-26
Documento (TPU 581)
2024-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-22
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-08-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-21
Destinação (TPU 1053)
2024-08-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-03T14:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-09-02T15:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-08-27T13:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-08-26T12:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-08-22T14:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-08-07T19:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-07-31T18:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-07-30T21:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2024-07-30T13:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2024-07-26T10:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-07-23T15:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-07-22T12:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-07-16T09:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-07-15T13:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-07-10T18:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-07-08T21:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-07-08T19:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-06-11T15:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2024-06-11T11:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-05-17T13:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-05-17T12:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-05-17T09:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-05-17T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2024-05-03T13:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-02T22:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2024-04-03T16:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2024-03-21T15:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2024-03-19T23:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2024-03-11T13:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-03-05T15:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-02-20T15:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2024-02-19T14:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  33. 2024-09-03T15:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  34. 2024-09-02T17:24:14.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
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  35. 2024-08-22T15:21:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  36. 2024-08-22T13:19:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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  37. 2024-08-22T13:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2024-08-21T17:50:19.000Z — Destinação (TPU 1053)
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  39. 2024-08-06T15:22:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  40. 2024-07-31T18:33:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.