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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJCE 00268945620098060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 364ab4f2cf1a71f5dadeed31f59dd63dc561c215805ab28ac23ce14a5a40e08a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 364ab4f2cf1a71f5dadeed31f59dd63dc561c215805ab28ac23ce14a5a40e08a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2009-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-11-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2022-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2022-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2022-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2022-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2022-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2022-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2022-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2023-07-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2025-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-02-11 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:17:24.974792904Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090325000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 364ab4f2cf1a71f5dadeed31f59dd63dc561c215805ab28ac23ce14a5a40e08a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-25 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-02-11
Conclusão (TPU 51)
2025-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-07
Conclusão (TPU 51)
2023-07-01
Remessa (TPU 123)
2022-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-01-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-03T11:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2013-11-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2025-02-11T10:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-07-07T10:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-02-11T10:37:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  6. 2009-05-29T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-11T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2013-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-04-29T14:22:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-05-03T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-08-12T11:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-10-15T18:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-01-31T14:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2009-04-03T15:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2009-09-03T13:21:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  19. 2010-05-04T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2013-10-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-04-12T15:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-06-26T10:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-06-21T12:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-09-17T20:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-01-12T18:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-07-01T23:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2009-05-19T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2009-10-16T17:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2011-04-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2019-04-12T18:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-06-26T10:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2021-08-09T18:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-09-30T03:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-01-14T21:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2025-02-07T19:18:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.