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TRF1 — 00001480720094013306

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de Paulo AfonsoGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2526abcd56167b947e704def8a05dcdb0ec3677f872e29463a8ef2e75acf21fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-06 a 2023-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-23: Paga (TPU 12176)
2023-10-23: Documento (TPU 581)
2023-10-23: Documento (TPU 581)
2023-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-23: Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2023-10-23: Documento (TPU 581)
2023-09-04: Definitivo (TPU 246)
2023-09-04: Documento (TPU 581)
2023-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal | Certificado de Regularidade - FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-03-06T18:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-22T15:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-06T19:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-05-19T16:34:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-11-06T16:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-12T11:53:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-24T14:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-11-22T14:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-11-26T11:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-03-13T14:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2009-03-13T14:54:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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2009-04-22T15:05:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2009-04-22T15:05:15.000Z — Citação (TPU 12284)

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2009-07-03T18:00:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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2009-07-20T14:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2009-08-19T17:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2009-08-19T17:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2009-08-31T12:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2009-09-03T18:07:21.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2009-09-22T15:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2009-09-28T14:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)

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2009-09-28T14:04:46.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2010-02-08T16:52:00.000Z — Procedência (TPU 219)

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2010-02-23T15:19:34.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2010-03-01T15:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2010-03-05T13:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)

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2010-03-05T13:43:21.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2010-03-30T15:14:50.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2010-04-12T09:38:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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2010-05-12T11:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2010-05-24T14:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2010-07-12T16:04:12.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2010-07-29T18:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-12-02T07:37:03.000Z — Reativação (TPU 849)

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2020-12-02T07:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2021-01-13T10:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2021-01-21T03:21:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00069671720114013814 — Apelação / Remessa Necessária · 2018-08-01 · 2 referência(s) em comum
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TJPA — 00003116820158140076 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
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TJMT — 00003138320138110046 — Execução Fiscal · 2013-02-04 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003002220048110007 — Execução Fiscal · 2004-01-27 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
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TJMG — 50069210520208130145 — Recurso Especial · 2022-08-24 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Paulo Afonso / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 50023825020168130625 — Recurso Especial · 2022-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Paulo Afonso / Primeira Vice-Presidência
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