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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000617620135030071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Patos de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f317d7c7afb210a9fc8b066f84e55d62f1d9d1a599b34d94eb64b42c85d435a4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000617620135030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2017-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f317d7c7afb210a9fc8b066f84e55d62f1d9d1a599b34d94eb64b42c85d435a4. SHA-256 do comentário: 29990c4b7bcb898b0099fee43d8788340fa6dca266143557d1d098b12d31828a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: f317d7c7afb210a9fc8b066f84e55d62f1d9d1a599b34d94eb64b42c85d435a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-02-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2015-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-07-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2015-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2015-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-08-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2015-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2015-12-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2017-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2017-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:39.760840820Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f317d7c7afb210a9fc8b066f84e55d62f1d9d1a599b34d94eb64b42c85d435a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2017-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-11
Conclusão (TPU 51)
2017-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Conclusão (TPU 51)
2015-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-21
Conclusão (TPU 51)
2015-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-31
Conclusão (TPU 51)
2015-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2013-12-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  27. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.