TJBA — 07584847820138050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13552da4812ece34d7d377400bd4e33cab3a2b57df77b2873f179b8b83ea381d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2022-09-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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4. 2022-09-21T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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5. 2022-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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6. 2022-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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7. 2025-05-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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8. 2025-05-14T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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9. 2025-05-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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