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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00000610520245230081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE JUINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09b648deb78f1f897c9b8b5c4a1fc10f3519088e3212bd0ee3c9b6a0face6344

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 09b648deb78f1f897c9b8b5c4a1fc10f3519088e3212bd0ee3c9b6a0face6344
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 09b648deb78f1f897c9b8b5c4a1fc10f3519088e3212bd0ee3c9b6a0face6344
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2024-02-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2024-02-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2024-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-02-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-03-21 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-03-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-03-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-03-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-03-28 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-28 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-28 trata do assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T20:02:18.326000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240125121332
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09b648deb78f1f897c9b8b5c4a1fc10f3519088e3212bd0ee3c9b6a0face6344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-25 a 2024-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-30
Definitivo (TPU 246)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-17
Publicação (TPU 92)
2024-04-17
Publicação (TPU 92)
2024-04-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Sucumbenciais | Complementação de Aposentadoria/Pensão | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-25T12:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-02-08T07:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-02-29T09:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-15T11:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-02-08T15:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-02-09T13:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-02-29T10:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-02-29T10:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-04-15T15:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-04-15T15:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-23T16:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-28T17:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2024-03-21T16:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-04T16:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-10T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2024-03-01T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-01T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2024-04-17T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2024-04-17T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
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  20. 2024-02-23T10:21:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
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  21. 2024-03-28T09:10:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-02-08T16:47:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "27400",
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  }
}
  23. 2024-03-22T22:44:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  24. 2024-02-23T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27400",
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  }
}
  25. 2024-04-30T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  26. 2024-04-30T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-02-10T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27400",
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}
  28. 2024-03-01T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27400",
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  }
}
  29. 2024-03-01T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  30. 2024-04-17T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
  }
}
  31. 2024-04-17T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27400",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"
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  32. 2024-03-22T22:44:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-04-15T15:32:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-04-30T08:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-03-22T22:44:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-02-21T20:34:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-02-08T15:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-02-29T09:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-03-28T09:11:06.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-03-28T09:10:59.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.