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TJSC — 50241772920228240033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - ItajaíGrau: JEData Ajuizamento: 2020-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dd5caa1ce2b3731c122c028d841e2566a1efce69e12b0e74ecc9d9d64300d8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-05 a 2023-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-17
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-15
Prescrição (TPU 11878)
2023-02-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-15
Petição (TPU 85)
2023-02-07
Conclusão (TPU 51)
2022-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-01
Petição (TPU 85)
2022-12-01
Conclusão (TPU 51)
2022-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-17T17:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  2. 2023-02-15T14:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-02-07T19:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  4. 2022-12-01T13:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  5. 2022-12-01T11:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-09-05T17:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-09-05T16:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  8. 2023-02-17T17:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  9. 2023-02-17T17:03:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  10. 2023-02-15T14:30:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2023-02-15T13:52:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  12. 2023-02-15T13:52:52.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  13. 2022-12-01T11:49:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2022-11-30T14:31:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}
  15. 2022-09-05T17:22:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-09-05T16:37:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80858",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.