Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 582 ocorrência(s) em 194 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000860920098100096 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28c8874b14bb7e8eac82ec2abdfc4ff97b488cc357bfbd1b758a4aef78cd1ff1. SHA-256 do comentário: d03eb32fda8f2b7bdbd0f2760263da68aadb197192322488fc89200a85dd7b67.
Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens.
Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2023-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
2025-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
2026-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:50:59.460000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090417000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 28c8874b14bb7e8eac82ec2abdfc4ff97b488cc357bfbd1b758a4aef78cd1ff1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-17 a 2026-07-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-07-07
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2009-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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}
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2011-11-23T11:09:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2011-11-23T11:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "17267",
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2011-12-15T12:30:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"codigo": "17267",
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2012-03-02T17:41:50.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-02T17:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-02T17:46:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-02T17:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-22T15:25:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-22T15:26:40.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-27T18:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2012-05-10T10:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "17267",
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2012-05-16T14:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "17267",
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2012-05-16T14:28:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2012-05-29T11:33:31.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2012-05-29T11:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2012-06-14T10:46:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2012-10-11T09:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2012-11-23T09:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2012-12-10T14:58:53.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2013-01-22T09:44:45.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2013-03-07T18:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2013-03-07T18:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2013-04-12T11:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "17267",
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2013-08-15T08:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
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2013-08-15T08:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Mandado",
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2013-08-15T08:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2013-08-15T08:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
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],
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2013-08-15T08:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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],
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2013-08-15T08:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2013-08-15T08:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2013-08-15T08:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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}
2013-08-15T08:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Mandado",
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2013-08-15T08:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Mandado",
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"codigo": "17267",
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2013-08-15T08:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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2013-08-15T08:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
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"nome": "Mandado",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2013-08-15T08:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2013-08-15T08:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
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"nome": "Mandado",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2013-08-15T08:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
}
}
2013-08-15T08:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "17267",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"
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}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TJMA — 00002913920138100115 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-03-14 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJMA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000860920098100096 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
28c8874b14bb7e8eac82ec2abdfc4ff97b488cc357bfbd1b758a4aef78cd1ff1. SHA-256 do comentário:d03eb32fda8f2b7bdbd0f2760263da68aadb197192322488fc89200a85dd7b67.