Ir ao conteúdo

TRF6 — 00756317920104013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 05Grau: G2Data Ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d3f9112a15757e7afbe91f10cae62d269e4f0ef287de4ce45746fd5a71b9f0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02: (TPU 0)
2024-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16: Remessa (TPU 123)
2023-10-16: Documento (TPU 581)
2023-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-02: Petição (TPU 85)
2023-09-19: Petição (TPU 85)
2023-09-12: Petição (TPU 85)
2023-09-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-11: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-09-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descontos Indevidos

Ver outros registros do assunto TPU 10296

Movimentações públicas

2012-01-23T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2012-01-30T18:12:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-02-01T19:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-10-04T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-10-09T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2013-07-15T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-07-26T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2013-11-07T21:47:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2013-11-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-02-29T20:30:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-05-03T15:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-05-08T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-05-20T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2019-05-27T14:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-07-25T16:13:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-08-15T17:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-08-21T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-06-18T21:24:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-18T21:24:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-18T21:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-03-23T18:52:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-09-18T14:46:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ]
}

2023-08-09T17:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-05T18:33:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-11T15:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-11T15:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-11T15:57:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-11T15:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-09-12T12:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-09-19T05:30:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-02T14:41:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-10-16T16:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-10-16T16:25:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2023-10-16T16:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}

2024-12-02T20:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-12-02T20:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-11T07:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11T07:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-18T14:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-08-09T17:53:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-09-05T18:38:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
2023-09-11T13:53:19.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-09-11T15:57:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-02T20:54:12.000Z — (TPU 0)
2012-01-23T18:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-01-25T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-02-13T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-08-31T20:07:38.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2012-10-09T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-07-01T18:52:44.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2013-07-26T18:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-11-26T18:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-05-03T19:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-05-03T19:29:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-05-20T15:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-05-22T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2019-05-29T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-06-10T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-12T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-07-10T08:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-12T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17T10:24:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-07-30T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-06T08:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2019-08-15T15:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-21T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-14T10:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-20T04:10:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-17T11:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-17T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-21T09:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51604739120228130024 — Recurso Especial · 2023-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 05 / Primeira Vice-Presidência
TRF2 — 50029526520194025121 — Recurso Inominado Cível · 2019-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TJMG — 52076903820198130024 — Recurso Especial · 2022-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 05 / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000608819994013800 — Procedimento Comum Cível · 1999-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TRF2 — 50024623520214025101 — Recurso Inominado Cível · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
STJ — 00003838120128150351 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 05 / PRESIDÃNCIA
TRT3 — 00001479520135030152 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRT3
- Classe processual: Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 05 / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
TJMG — 52438083320078130024 — Recurso Especial · 2010-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 05 / Primeira Vice-Presidência

Leia também na Wiki Jurídica

Prescrição de descontos indevidos do consignado: prazo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Descontos na rescisão: o limite legal e o que recuperar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1286 do STJ: Descontos Indevidos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Até quando dá para reaver descontos indevidos — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Desconto indevido de consignado: quando cabe devolução em dobro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada