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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00017725020158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4678b9d4b178763c9f03f1276c982f835fb3dfa41a366e65b6dae7b510ed1a16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017725020158250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2019-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4678b9d4b178763c9f03f1276c982f835fb3dfa41a366e65b6dae7b510ed1a16. SHA-256 do comentário: 2f1bf86a34e347fdb87fdac1b502a63c6f41067b7a2f826b147a34f1c264868d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2f793a95b65efbc78073019b224ef521d3fd0d02113fe12c9cbcc13d15e41376
  • Registro documental: 4678b9d4b178763c9f03f1276c982f835fb3dfa41a366e65b6dae7b510ed1a16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-02-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2017-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-05-17 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-12-15 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-01-24 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:12:58.092000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151216120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4678b9d4b178763c9f03f1276c982f835fb3dfa41a366e65b6dae7b510ed1a16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-16 a 2019-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-24
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-15
Juntada (TPU 67)
2018-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-31
Definitivo (TPU 246)
2017-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)
2017-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T12:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-09-13T00:06:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-06T09:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-04T14:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-06-28T12:09:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-27T11:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-02T12:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-05T08:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-14T09:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-14T09:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-11-29T10:50:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-10-04T11:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-05T14:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-02T11:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-23T11:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-16T08:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-01-24T12:38:57.000Z — Juntada (TPU 67)
  18. 2018-12-16T09:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-12-15T21:00:16.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2018-12-11T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-10-31T10:37:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-10-31T10:35:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-08-23T11:58:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  24. 2017-08-17T14:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-06-19T11:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-05-02T23:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-04-18T18:56:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-04-05T08:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-01-14T12:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-10-18T11:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-09-19T21:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-07-22T11:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-07T11:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-05-05T09:57:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-04-05T16:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-02-05T09:33:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-01-25T08:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-01-22T10:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-01-22T08:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-01-18T12:40:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.