Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00017716520158250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd95dfb08c932e8d5e9209a42fdc10693e26fc925d4f1e17a51b1c25a2a12ae6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: bd95dfb08c932e8d5e9209a42fdc10693e26fc925d4f1e17a51b1c25a2a12ae6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2016-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2016-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2018-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2018-06-05 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2018-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2018-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2018-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-10-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2018-10-08 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2018-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2018-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-05 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-16 a 2019-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2018-10-08
Juntada (TPU 67)
2018-10-06
(TPU )
2018-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-25
(TPU )
2018-09-25
(TPU )
2018-09-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-14
Conclusão (TPU 51)
2018-08-14
(TPU )
2018-07-26
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-28T08:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-28T08:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-10-06T01:59:31.000Z — (TPU )
  4. 2018-09-25T13:47:15.000Z — (TPU )
  5. 2018-09-25T13:46:51.000Z — (TPU )
  6. 2018-08-14T09:41:06.000Z — (TPU )
  7. 2018-07-26T01:53:49.000Z — (TPU )
  8. 2018-07-13T10:26:24.000Z — (TPU )
  9. 2018-05-15T09:51:41.000Z — (TPU )
  10. 2018-04-25T11:03:22.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-15T21:49:33.000Z — (TPU )
  12. 2018-02-15T08:31:08.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-15T08:29:25.000Z — (TPU )
  14. 2018-02-15T08:28:25.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-07T09:01:26.000Z — (TPU )
  16. 2017-12-06T10:21:38.000Z — (TPU )
  17. 2017-12-06T10:20:46.000Z — (TPU )
  18. 2017-10-07T10:58:41.000Z — (TPU )
  19. 2017-05-10T11:58:04.000Z — (TPU )
  20. 2017-01-14T11:52:12.000Z — (TPU )
  21. 2017-01-14T11:52:12.000Z — (TPU )
  22. 2016-09-28T10:40:45.000Z — (TPU )
  23. 2016-08-19T13:53:23.000Z — (TPU )
  24. 2015-12-16T07:58:23.000Z — (TPU )
  25. 2019-05-29T13:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-12-11T14:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-12-11T14:09:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-10-08T12:23:32.000Z — Juntada (TPU 67)
  29. 2018-10-03T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-09-05T17:19:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  31. 2018-08-14T09:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-07-13T12:20:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-06-27T17:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-13T10:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-06-05T15:34:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  36. 2018-05-15T10:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-02-15T13:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-12-18T12:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-11-06T12:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-10-07T10:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.