Habeas Corpus — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00001727420263000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3969d8ed1b2247e7bc9e78c27fb1613542019d509ac5ae7cf2b584b0b257dbd0
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-02 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-01-05 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-07 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-01-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-01-10 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-01-12 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-01-26 — Desistência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-01-26 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-01-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-01-30 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2026-01-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-01-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-02-04T06:36:24.725000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-02-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260102000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3969d8ed1b2247e7bc9e78c27fb1613542019d509ac5ae7cf2b584b0b257dbd0
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-02 a 2026-01-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-01-30
- Petição (TPU 85)
- 2026-01-30
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-01-28
- Publicação (TPU 92)
- 2026-01-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-01-26
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2026-01-26
- Desistência (TPU 463)
- 2026-01-12
- Petição (TPU 85)
- 2026-01-12
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2026-01-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-01-10
- Documento (TPU 581)
- 2026-01-09
- Publicação (TPU 92)
- 2026-01-08
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Crimes do Sistema Nacional de Armas
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Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-05T17:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-05T17:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-05T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-07T13:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-10T10:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-10T11:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-12T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-30T11:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-07T13:40:00.000Z — Liminar (TPU 792)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-09T00:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-28T00:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-02T23:42:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça" } } - 2026-01-03T14:27:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça" } } - 2026-01-07T12:41:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-07T13:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-08T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-12T08:45:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-26T10:20:01.000Z — Desistência (TPU 463)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-26T10:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-27T01:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } } - 2026-01-30T11:39:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76777", "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMG — 55206205320208130000 — Recurso Ordinário · 2020-12-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- TJGO — 00141805720208090175 — Relaxamento de Prisão · 2020-02-10 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Habeas Corpus / Relaxamento de Prisão
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- TJGO — 00030562020188090152 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- STJ — 00005485020268179480 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2026-04-07 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VICE-PRESIDÊNCIA
- TJMG — 00598256720118130480 — Recurso Especial · 2019-08-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Terceira Vice-Presidência
- TJMG — 60403708120208130000 — Recurso Ordinário · 2021-03-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- STJ — 00001266120213000000 — Habeas Corpus · 2021-01-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- STJ — 00005494520263000000 — Habeas Corpus · 2026-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VICE-PRESIDÊNCIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001727420263000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3969d8ed1b2247e7bc9e78c27fb1613542019d509ac5ae7cf2b584b0b257dbd0. SHA-256 do comentário:2d5467148ffb2c932422e1a7b3838d3cd7df5a5277809bc0d444beb5861d6210.