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TJBA — 05015696820178050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 8ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c3c10eabe11e951b38d298a6cdf576847509f26d274f4c420ad5202ed350a9e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-24: Definitivo (TPU 246)
2022-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-14: Remessa (TPU 123)
2018-08-30: Publicação (TPU 92)
2018-08-29: Definitivo (TPU 246)
2018-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-27: Liminar (TPU 792)
2018-07-26: Conclusão (TPU 51)
2018-07-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2017-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4412",
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2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2017-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2018-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2018-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2018-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2022-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2022-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2017-01-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2017-01-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2018-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2018-03-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
  }
}
```

2018-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2018-08-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2018-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
  }
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2018-08-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
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2018-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
  }
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2023-03-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
  }
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2023-03-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4412",
    "nome": "8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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