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TJMA — 00000085419938100135

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUMGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6a8bff618792ec5750d26ab183c9c3c14737ca8eebefeaca47d2f13941d319b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-10-14 a 2026-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-07
Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Conclusão (TPU 51)
2023-11-06
Provisório (TPU 245)
2023-07-27
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14
Petição (TPU 85)
2023-02-01
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-24
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2022-08-23
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-26T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  2. 2026-07-06T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
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  }
}
  3. 2026-07-06T16:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  4. 2023-06-14T20:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  5. 2023-06-14T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  6. 2023-01-27T17:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  7. 2022-05-24T17:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  8. 2022-05-20T09:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  9. 2022-05-13T10:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  10. 2022-04-30T09:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  11. 2022-04-05T11:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  12. 2022-03-07T11:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  13. 2022-02-27T18:27:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  14. 2022-01-22T20:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  15. 2022-01-19T18:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  16. 2022-01-19T18:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  17. 2022-01-19T17:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  18. 2022-01-19T15:41:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  19. 2019-10-31T14:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  20. 2019-02-11T11:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  21. 2018-03-05T15:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  22. 2018-01-08T15:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  23. 2017-12-18T11:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  24. 2017-12-05T14:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  25. 2016-04-20T09:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  26. 2015-07-31T19:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  27. 2015-03-28T16:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  28. 2015-02-23T09:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  29. 2013-11-05T16:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  30. 2013-11-05T15:54:07.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  31. 2013-10-21T14:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  32. 2013-10-04T12:55:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  33. 2013-09-02T09:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  34. 2013-08-30T15:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  35. 2013-08-02T15:20:24.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  36. 2013-08-02T15:13:51.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  37. 2012-12-11T18:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  38. 2012-11-28T16:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  39. 2012-03-14T09:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}
  40. 2012-03-12T11:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3739",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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