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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00012245920148250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ba513ae5909242ca053389bb711d2706368ac77ae2d636ebdf99b019f0b51f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012245920148250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2ba513ae5909242ca053389bb711d2706368ac77ae2d636ebdf99b019f0b51f7. SHA-256 do comentário: 61b61620580f29c115b590bb0fe51b5686762271d9ef67e81ee9b7e4c69fd467.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 2ba513ae5909242ca053389bb711d2706368ac77ae2d636ebdf99b019f0b51f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2016-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:52:31.144000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140821120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2ba513ae5909242ca053389bb711d2706368ac77ae2d636ebdf99b019f0b51f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-21 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-26
Definitivo (TPU 246)
2016-08-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-22
Definitivo (TPU 246)
2016-05-03
Documento (TPU 581)
2016-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)
2015-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-29T08:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-07T15:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-02T07:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-10T08:16:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-07T09:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-03T09:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-30T11:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-13T09:26:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-24T08:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-26T10:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-08-22T12:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-08-22T12:47:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-05-03T10:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-04-04T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-09-17T10:03:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  16. 2015-09-16T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-08-07T09:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-07-30T13:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-03-10T11:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-12-19T13:33:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-12-13T09:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-16T09:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-26T08:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-09-09T11:33:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-08-22T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-08-21T08:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.