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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00004410920148020050

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto CalvoGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51f98e8990e17b13c7c6afaf6f62cf5c56bbed7d165f45b555c269f2aefa7094

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 51f98e8990e17b13c7c6afaf6f62cf5c56bbed7d165f45b555c269f2aefa7094
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 51f98e8990e17b13c7c6afaf6f62cf5c56bbed7d165f45b555c269f2aefa7094
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2014-06-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-06-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-11-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2015-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2015-08-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2015-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-04-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2017-05-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-17 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-07 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:22:44.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140425000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51f98e8990e17b13c7c6afaf6f62cf5c56bbed7d165f45b555c269f2aefa7094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-29 a 2020-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-29T09:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2014-04-29T08:38:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-13T12:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-11-09T11:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2015-10-20T15:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-10-20T15:09:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2015-08-13T14:22:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  8. 2015-08-13T09:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-08-12T19:56:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  10. 2015-07-21T09:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-05-02T11:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-05-02T11:00:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2017-04-26T10:50:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2017-04-20T09:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-04-19T06:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2017-04-10T09:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-04-10T09:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-04-05T21:07:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2017-04-03T12:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-10-26T11:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-10-03T14:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2016-09-13T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-09-13T12:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-09-13T12:44:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2015-07-08T10:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-07T13:08:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  27. 2015-07-06T11:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-03T13:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2015-07-03T08:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-04-23T11:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2015-04-23T11:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  32. 2015-04-09T09:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-04-08T21:30:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-17T22:13:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2015-03-17T14:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-03-16T13:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-11-12T12:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-11-12T12:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  39. 2014-11-03T11:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-23T10:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.