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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000290820206130332

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0f1844fafaa13df413cbaeaa3b97863d2e6c75bb2db183b996da9f2cdc1e7c3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2021-07-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-02 — Petição; Recurso inominado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2022-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2022-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2022-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2022-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.663369653Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-08T13:37:44.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e0f1844fafaa13df413cbaeaa3b97863d2e6c75bb2db183b996da9f2cdc1e7c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-08 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Remessa (TPU 123)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-09T13:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-29T17:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2021-08-02T19:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-08-02T19:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ]
}
  5. 2022-05-27T09:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2022-05-26T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-05-27T03:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-05-27T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-05-27T03:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-05-27T03:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-05-27T09:43:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2021-07-08T13:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2021-07-08T13:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2021-07-08T13:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-07-09T13:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-07-09T13:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2021-07-12T13:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-08-02T19:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2022-03-02T20:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-03-04T12:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2022-03-04T12:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2022-03-04T12:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-04-04T15:59:53.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  24. 2022-04-04T15:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-04-04T18:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-04-04T18:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-04-04T18:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-04-04T19:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2022-04-06T02:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-04-06T02:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-04-06T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-04-07T16:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2022-04-07T18:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-04-07T18:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-04-09T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-04-11T02:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-04-12T16:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2022-04-19T16:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2022-04-19T16:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2022-04-19T16:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.