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TJMT — 00000107220108110079

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2d720140ecf5a28eddf1e98d3d416915d812c2951dae5a8e97e779ce1d0da2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2020-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-12: Definitivo (TPU 246)
2020-08-12: Remessa (TPU 123)
2020-06-03: Recebimento (TPU 132)
2020-06-03: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-06-03: Conclusão (TPU 51)
2020-05-28: Conclusão (TPU 51)
2020-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-28: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-08T12:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-06T18:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-10T14:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-10T14:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-12T17:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-23T15:06:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-04-23T15:52:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2010-05-14T15:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-06-29T15:06:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2010-06-29T17:05:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2010-08-09T17:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-24T17:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-12-15T13:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-04-06T08:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-06T18:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-27T12:44:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-27T12:44:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-10T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-13T17:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-21T14:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-04T15:07:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-04T15:07:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-24T14:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-04T15:32:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2012-01-04T15:45:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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2012-08-28T16:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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2013-01-14T17:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "8133",
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  }
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2013-03-20T16:55:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
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2013-05-18T14:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8133",
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  }
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2013-07-05T14:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2013-11-26T10:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2015-04-16T10:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2015-12-15T09:08:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2017-06-06T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2019-02-01T13:49:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2019-08-27T17:46:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2020-05-11T15:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2020-05-28T19:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

2020-05-28T19:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
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2020-06-03T16:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8133",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08008439720208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJMG — 00857771820208130000 — Recurso Especial · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Primeira Vice-Presidência
TJAL — 08009617320208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00120437220188210132 — Execução Fiscal · 2018-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJRR — 08011985620248230010 — Execução Fiscal · 2024-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
TJAL — 08008266120208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80019146620198050103 — Execução Fiscal · 2019-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 80017798320218050103 — Execução Fiscal · 2021-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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