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TRF3 — 03076475919924036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28b4c4732848f7331c45b920efb75499458e9bdb52e222c936b5aca45d7cd44d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-07-20 a 2017-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-17: Publicação (TPU 92)
2016-07-26: Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-07: Conclusão (TPU 51)
2014-07-23: Petição (TPU 85)
2010-11-03: Petição (TPU 85)
2008-08-08: Petição (TPU 85)
2005-12-15: Remessa (TPU 123)
2005-10-06: Remessa (TPU 123)
2005-09-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1992-07-20T14:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1992-07-20T16:16:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12453",
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1993-04-26T13:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1993-05-11T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1995-08-25T12:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-03-27T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1996-05-03T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1996-08-07T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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1998-07-14T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-08-03T18:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-01-28T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-01-29T11:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-04-14T10:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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1999-11-29T17:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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1999-11-30T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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2000-04-03T14:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2000-05-09T14:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-08-07T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2000-09-01T18:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-09-26T17:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2000-11-06T16:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2000-11-09T18:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-10T17:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-20T16:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-02-20T16:58:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-04-30T16:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-13T13:03:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-14T16:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2003-06-09T16:04:06.000Z — Remessa (TPU 123)

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2004-01-14T11:48:46.000Z — Remessa (TPU 123)

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2004-01-29T17:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-06T15:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-04-01T17:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2004-04-23T13:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2004-06-18T10:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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}

2005-05-27T13:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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2005-08-19T17:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2005-10-06T16:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2005-12-15T16:10:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2008-08-08T12:49:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003380220174050000 — Recurso Especial · 2018-05-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
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