Agravo de Instrumento — Indenização por Dano Material — TJPR 00389392820238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBASGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0357513e2dfc8008a45d15c96bdd4ccfded6ead7be4aac23eecbcf45ed148e40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

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Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2eb87bd2f15bed0eaae26a6f0c9a7a088c1e352f5d77a941b99a006f21b7d17b
  • Registro documental: 0357513e2dfc8008a45d15c96bdd4ccfded6ead7be4aac23eecbcf45ed148e40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

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Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 036e6dd267fe1e585d23dc99fd875b0bcbb0505264c4763ef9522e7bf62a3ec2
  • Registro documental: 0357513e2dfc8008a45d15c96bdd4ccfded6ead7be4aac23eecbcf45ed148e40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

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Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d04ac37773d2aa5debc80180c2f27b97d4624625fb9c1919ba13e4a62bb7fdbb
  • Registro documental: 0357513e2dfc8008a45d15c96bdd4ccfded6ead7be4aac23eecbcf45ed148e40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-19 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-07-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-09-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-10-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-10-09 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-10-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-11-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-11-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-11-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-14 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-19 a 2023-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-11-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-10-07
Não-Provimento (TPU 239)
2023-09-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-30
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-19T15:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2023-06-19T16:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-06-19T16:37:19.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-06-19T16:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-06-19T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-06-21T13:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-06-21T14:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-06-22T14:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2023-07-24T18:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-07-25T12:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-08-30T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-10-09T17:08:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-09T18:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-10-09T18:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  15. 2023-06-19T15:55:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2023-06-19T16:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-06-20T15:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2023-06-30T00:15:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-07-02T00:09:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-08-24T15:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-08-24T15:09:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  22. 2023-08-30T13:42:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2023-09-10T00:12:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-10-07T14:32:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  25. 2023-10-20T00:18:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2023-10-20T00:18:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2023-11-13T13:37:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2023-11-13T17:10:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2023-11-14T15:27:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2023-11-14T15:27:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.