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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Indenização Trabalhista — TJCE 00005309220008060088

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f233c1c465d737bfcfa79299c8dbb275757ecfb1041cc5e61886e28b7941b02a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f233c1c465d737bfcfa79299c8dbb275757ecfb1041cc5e61886e28b7941b02a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 198 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2022-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  3. 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2024-08-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  6. 2024-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  7. 2024-10-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2024-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2025-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  18. 2025-08-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Indenização Trabalhista»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 198 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-29 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Provisório (TPU 245)
2025-08-14
Petição (TPU 85)
2025-08-14
Publicação (TPU 92)
2025-08-14
Publicação (TPU 92)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-12
Petição (TPU 85)
2025-07-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização Trabalhista

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 198. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-24T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-02-26T13:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  3. 2020-07-08T10:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-02-08T16:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2021-04-16T22:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-05-13T18:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  7. 2023-05-09T00:16:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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    },
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  8. 2024-02-21T18:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  9. 2024-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-01-10T19:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2025-04-02T06:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-09-29T10:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  14. 2013-06-03T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-03-07T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 5
    }
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  16. 2020-08-26T12:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  17. 2021-04-25T07:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2022-08-18T09:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  19. 2023-05-09T00:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  20. 2023-07-14T22:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-06-24T10:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  22. 2024-07-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2024-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2025-01-10T19:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2025-04-09T04:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-04-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2016-01-13T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2020-04-13T08:30:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-05-04T10:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2023-10-08T23:55:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2024-07-05T15:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2024-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-08-13T11:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2024-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2024-10-23T09:10:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2025-03-13T09:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2025-04-02T05:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2025-04-10T17:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2025-06-26T09:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.