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TJCE — 00023358020008060088

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb69a4fa3dbf6b72512c59f4ef5473a8602ae52ed88c6b35d96508fa5da502c3

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Assuntos

Indenização Trabalhista

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Movimentações públicas

2011-12-13T09:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-18T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-23T13:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-03-11T15:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-05-26T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-11T15:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)

2024-07-05T19:18:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-08T07:33:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-04-09T00:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-08-13T11:18:53.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-11-11T10:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-12-01T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-03-31T14:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-02-26T10:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-04-15T16:22:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-03-14T21:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
2025-04-13T18:55:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2025-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-08-05T04:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-08-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-12-12T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2012-05-09T13:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-10-25T10:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-11-30T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-03-04T12:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-05-30T09:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-24T13:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-04T00:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-28T02:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-08T00:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2025-05-12T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-24T05:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-08-11T10:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-02-13T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-24T15:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-11-11T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-06T13:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-09T15:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2024-04-16T10:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T11:47:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-13T20:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
2025-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2025-08-07T10:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-21T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-06-03T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-25T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-25T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-11T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2016-04-14T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-07T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-04-04T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-07T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2016-01-22T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2016-05-18T13:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-05T20:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-14T00:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T21:54:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-04-13T21:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
2025-04-26T02:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2022-09-22T08:43:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-20T17:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
2025-02-04T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-26T02:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-08-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-14T06:37:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2011-12-12T10:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ]
}

2013-11-08T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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  ]
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2017-05-26T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-01-22T15:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2023-10-18T14:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ]
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2024-06-03T13:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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  ]
}

2025-03-08T07:33:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-31T16:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
2025-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-05-20T17:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-05-24T05:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2011-08-12T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-10-24T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-09-17T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2015-12-11T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-05-10T10:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2018-03-07T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-08T00:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-09-19T17:10:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-09-16T20:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
2024-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-26T02:47:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2025-08-15T08:31:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-09-09T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-10-25T10:35:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-07-22T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-11-12T16:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-03-14T16:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-09-23T14:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-05-09T16:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-09-20T17:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-08-15T08:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2011-07-12T10:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2012-03-21T13:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-04-14T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-08-03T20:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-05-07T14:35:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

2024-07-18T11:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-12-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-13T20:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
2025-04-26T02:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-08-07T10:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-02-04T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-05-09T04:51:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2013-11-08T10:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-01T15:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-26T12:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-11-11T11:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10T10:43:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-20T17:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-31T01:10:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2025-08-15T08:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
2012-02-02T09:32:00.000Z — Mandado (TPU 985)
2013-04-29T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-08-04T13:34:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
2021-01-26T12:26:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2021-11-27T05:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-17T14:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-10T10:43:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-20T17:57:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-13T19:05:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2015-07-22T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-11T17:31:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-10T09:29:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-04-13T21:31:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-04-14T15:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-28T13:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-26T12:26:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2022-08-03T20:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14T21:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-20T17:57:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-13T19:05:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2011-08-12T09:47:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2011-08-16T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-24T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-12T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-05-07T18:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-14T22:00:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-08T10:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-16T17:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-13T21:31:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2012-05-18T13:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-07-23T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-11-30T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-09T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-26T22:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-10T10:43:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2012-04-04T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2015-06-25T14:44:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
2024-05-16T10:20:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-13T21:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-08T10:47:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2012-05-02T13:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-03-04T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-05-30T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2025-08-13T19:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-03T08:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2013-11-18T10:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-06T13:44:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
2015-12-11T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-03-06T09:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-26T12:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
2025-03-14T22:00:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-20T17:57:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-13T21:31:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-11T10:08:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJMA — 00001865820078100055 — Procedimento Comum Cível · 2007-03-21 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08011048420268230060 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026-08-18 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001878020148100125 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-03-13 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001638020148180076 — Cumprimento de sentença · 2014-02-11 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001657020008180034 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2000-06-01 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08010867520238230090 — Procedimento Comum Cível · 2023-12-14 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005763120128150211 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-04-03 · 1 referência(s) em comum

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