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Dúvida — Registro de Imóveis — TJRS 00865308620168210001

Classe: DúvidaOrgao: Vara dos Registros Públicos - Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8edb75f4c1fe83f9d3714d5503dba604f3619b5b4c173392956f59d599bee39c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: 8edb75f4c1fe83f9d3714d5503dba604f3619b5b4c173392956f59d599bee39c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-06-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:36:38.232853965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8edb75f4c1fe83f9d3714d5503dba604f3619b5b4c173392956f59d599bee39c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-04 a 2018-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-06
Definitivo (TPU 246)
2016-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-19
Recebimento (TPU 132)
2016-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-13
Improcedência (TPU 220)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)
2016-05-31
Recebimento (TPU 132)
2016-05-30
Recebimento (TPU 132)
2016-05-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-24T16:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-05-04T09:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2016-05-06T10:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2016-05-20T09:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-05-20T15:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-05-24T16:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-05-30T15:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-31T14:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-06T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-06-13T15:51:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  11. 2016-06-21T17:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-06-23T15:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2016-07-19T14:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-20T17:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-08-02T09:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-08-02T09:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-06-06T09:56:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.