TRF5 — 00498820520234058000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Movimentações públicas
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- 2024-05-24T10:42:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-17T10:45:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-20T05:21:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF5 — 00071703120224058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-09-06 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00066974520224058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-09-25 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00071596520234058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-09-21 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002968420118110024 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-02-18 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001859320178100129 — Procedimento Comum Cível · 2017-02-17 · 1 referência(s) em comum
- TJES — 00000637420168080031 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-26 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00001389420178110096 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08002222320238230030 — Procedimento Comum Cível · 2023-03-01 · 1 referência(s) em comum
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