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TJMT — 00001370220108110017

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7743dee697782040bbc1613b2a9eb0842b43fd8b09d6c6961c07ac0360e26426

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30: Petição (TPU 85)
2026-06-09: Petição (TPU 85)
2026-05-28: Recebimento (TPU 132)
2026-05-28: Definitivo (TPU 246)
2026-05-28: Definitivo (TPU 246)
2026-05-28: Documento (TPU 581)
2026-05-28: Remessa (TPU 123)
2026-05-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-27: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-05-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-11T18:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2010-01-21T15:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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2010-01-21T15:57:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-02-09T16:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-05-07T16:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-07T18:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-31T12:23:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2011-03-31T16:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-31T16:37:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-12-09T08:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-03T13:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-06T13:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T11:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-06-24T17:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-26T15:24:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-08-29T16:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-02T15:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2014-02-25T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2014-02-25T16:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8139",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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2014-04-14T14:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2014-04-14T15:22:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
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    "codigo": "8140",
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  }
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2014-04-16T13:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2014-04-16T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2015-08-31T17:40:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2015-10-09T10:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2015-11-30T16:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
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2015-11-30T16:47:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2015-12-01T17:56:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2016-03-22T18:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2016-08-09T18:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2017-12-06T13:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2017-12-07T11:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2018-01-17T16:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2018-03-15T17:24:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2019-03-11T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2019-11-05T12:30:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2020-01-07T17:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2020-06-09T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2021-10-15T22:51:37.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

2021-10-15T22:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8140",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00087166620118210132 — Execução Fiscal · 2011-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 3ª Vara Cível - Sapiranga
TJPR — 00385443620238160000 — Agravo de Instrumento · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR STEWALT CAMARGO FILHO
TJAL — 07534433420138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 07525123120138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80005640920208050103 — Execução Fiscal · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAL — 08006456020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00105349720248272729 — Execução Fiscal · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00061747520118210132 — Execução Fiscal · 2011-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 3ª Vara Cível - Sapiranga

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