Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA SUPOSTAMENTE VIOLADA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO SUSCITADA NA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. "[A] FALTA DE EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO IMPOSSIBILITA A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO A ESTA MATÉRIA." (STJ, EDCL NOS EDCL NOS EDCL NO ARESP 1564866/SP.) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO
MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE DIANTE DA
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA SUPOSTAMENTE VIOLADA.
ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO
SUSCITADA NA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. "[A] FALTA DE EXAME DA
MATÉRIA DE FUNDO IMPOSSIBILITA A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO
QUANTO A ESTA MATÉRIA." (STJ, EDCL NOS EDCL NOS EDCL NO ARESP
1564866/SP.) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 02/03/2023 a 08/03/2023, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto
da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul
Araújo, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio
Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(FALTA DE EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO - RECURSO INAPTO AO CONHECIMENTO
- EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE)
STJ - <<EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 1564866>>-SP
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.