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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT23 00000615820225230086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2df8ceb1870ad87e1706914de12f0bcbaf64da1a3ecb724c02075375bbbc6d34

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 2df8ceb1870ad87e1706914de12f0bcbaf64da1a3ecb724c02075375bbbc6d34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2df8ceb1870ad87e1706914de12f0bcbaf64da1a3ecb724c02075375bbbc6d34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 2df8ceb1870ad87e1706914de12f0bcbaf64da1a3ecb724c02075375bbbc6d34
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2022-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2022-04-19 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-05-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-06-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T03:34:08.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220127134010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2df8ceb1870ad87e1706914de12f0bcbaf64da1a3ecb724c02075375bbbc6d34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-27 a 2022-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-13
Publicação (TPU 92)
2022-08-13
Publicação (TPU 92)
2022-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-10
Definitivo (TPU 246)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Acúmulo de Função | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-27T13:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-28T13:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-02-18T08:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-05-02T12:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-05-31T09:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-09T13:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-02-25T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-11T09:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-11T09:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-03T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-06-03T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-06-03T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-08-10T16:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-08-10T16:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2022-08-10T16:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-01-31T10:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2022-01-31T12:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
}
  18. 2022-04-01T15:33:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
  }
}
  19. 2022-04-18T07:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  20. 2022-04-19T17:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-29T16:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-04-29T16:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-05-10T11:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  24. 2022-06-17T10:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  25. 2022-07-26T11:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-02-26T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-06-04T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-06-04T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-08-13T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-08-13T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-04-07T11:29:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-04-18T08:05:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-25T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2022-04-27T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2022-05-13T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-06-25T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-06-25T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27401",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"
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  38. 2022-06-25T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-02-26T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-06-04T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.