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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00022736320074047111

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23c6746aa67e5caf9e589295eced2a57271b3556df74bca8928143a3d4b712e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
  • Registro documental: 23c6746aa67e5caf9e589295eced2a57271b3556df74bca8928143a3d4b712e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  2. 2010-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  3. 2012-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2014-11-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-11-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-12-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-03-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-04-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2016-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-01-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2017-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-06-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-01 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-29 a 2017-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-13
Recebimento (TPU 977)
2017-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-23
Recebimento (TPU 977)
2017-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-27
Remessa (TPU 123)
2016-08-26
Documento (TPU 581)
2016-05-27
Publicação (TPU 92)
2016-04-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-22
Conclusão (TPU 51)
2016-03-21
Recebimento (TPU 977)
2016-03-17
Remessa (TPU 123)
2016-03-16
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-23T16:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2017-01-27T13:17:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-08-26T15:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-05-27T00:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2016-03-22T10:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-03-17T16:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-02-25T12:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-02-04T14:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-12-17T19:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-11-27T13:58:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-11-12T12:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2015-04-30T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2015-04-30T15:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2014-11-25T15:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2014-11-13T00:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-11-10T18:30:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-11-03T15:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-10-29T09:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2014-10-27T13:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2014-10-21T00:37:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2014-10-20T14:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2014-10-14T16:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2014-10-13T14:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2014-10-06T17:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2014-07-24T19:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2014-06-06T14:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2014-05-09T13:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2014-04-22T17:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2014-04-11T15:54:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  30. 2014-04-01T15:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2014-02-21T15:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  32. 2014-01-30T16:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  33. 2014-01-29T15:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2013-02-18T17:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2012-12-12T13:30:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "valor": 38
    }
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  36. 2012-12-10T00:54:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2012-12-06T17:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2012-09-28T12:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  39. 2012-08-28T13:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  40. 2012-08-22T00:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.