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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000623220155030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bb5e12b904799d7ee8922ee851a402a8045f042fd18235a05b988e6cae38b97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4bb5e12b904799d7ee8922ee851a402a8045f042fd18235a05b988e6cae38b97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-10 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-02-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-12 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2015-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-14
Recebimento (TPU 977)
2015-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-20
Conclusão (TPU 51)
2015-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-10
de Instrução (TPU 12749)
2015-01-23
Audiência (TPU 970)
2015-01-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.