TJCE — 00512896020148060091

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a180c2d560026971f959d34701dd7cd9cbd45d2988bab978571473832086876

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas

  1. 2015-07-13T11:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2020-07-08T13:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-20T14:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2022-03-14T16:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-03-13T11:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
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      ]
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  6. 2023-04-27T13:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2023-08-15T13:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-10-17T21:04:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  9. 2023-11-14T13:34:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-10-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-12-18T13:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-07-13T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-03T09:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-23T12:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  17. 2020-07-14T01:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-05-12T21:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-04-24T07:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-29T09:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  21. 2023-11-07T22:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-01-09T14:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-02-23T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  25. 2017-03-24T11:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
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  26. 2019-08-07T11:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
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  27. 2020-07-08T16:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  28. 2020-12-18T08:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  29. 2021-05-12T21:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  30. 2022-03-22T09:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  31. 2023-05-29T08:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2023-08-21T07:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2024-08-23T13:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2024-10-15T00:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2025-01-01T12:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-12-11T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2020-07-08T13:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  38. 2020-12-10T11:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2022-03-14T17:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2023-03-13T12:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2023-04-27T13:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2023-08-15T13:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  43. 2023-11-17T01:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  44. 2024-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2024-10-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  46. 2024-12-18T13:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  47. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  48. 2014-12-10T15:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  49. 2015-07-13T11:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2021-01-08T17:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2023-02-24T02:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  52. 2023-04-25T12:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 37
        }
      ]
    }
  53. 2023-08-08T17:40:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }
  54. 2023-09-19T12:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  55. 2023-11-08T11:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2024-10-15T09:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  57. 2024-12-12T07:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2019-06-21T08:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  59. 2020-07-08T14:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  60. 2020-12-14T21:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  61. 2021-03-22T04:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  62. 2022-03-17T04:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  63. 2023-05-02T22:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  64. 2023-08-18T00:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2023-11-06T08:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2024-06-05T10:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  67. 2024-09-12T15:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  68. 2025-01-24T05:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  69. 2024-09-10T02:27:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  70. 2024-10-30T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  71. 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2014-12-11T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  73. 2017-02-24T09:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  74. 2019-06-06T15:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  75. 2020-07-08T14:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  76. 2021-03-09T11:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  77. 2023-03-13T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  78. 2015-02-19T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  79. 2017-03-24T11:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2019-07-22T14:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  81. 2020-07-08T14:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  82. 2020-12-17T11:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ]
    }
  83. 2021-05-12T12:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2022-03-22T09:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  85. 2023-04-13T15:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  86. 2023-05-26T12:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  87. 2023-08-20T17:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2023-11-06T10:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  89. 2024-08-01T12:47:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  90. 2024-10-15T00:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  91. 2024-12-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  92. 2019-04-30T15:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  93. 2019-08-09T14:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  94. 2022-03-22T09:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  95. 2023-04-17T22:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  96. 2023-05-29T09:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  97. 2023-08-26T03:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  98. 2023-11-06T12:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  99. 2024-08-23T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  100. 2024-11-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  101. 2025-01-08T12:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  102. 2015-07-13T11:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  103. 2020-01-24T17:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  104. 2020-07-23T00:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  105. 2021-05-12T21:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  106. 2023-02-13T12:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  107. 2023-04-25T12:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  108. 2023-08-08T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  109. 2023-09-19T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  110. 2023-11-08T10:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  111. 2024-10-15T09:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  112. 2024-12-02T18:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  113. 2014-12-11T12:28:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  114. 2019-05-03T10:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  115. 2020-12-08T21:59:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  116. 2014-12-10T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2021-01-08T17:09:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  118. 2023-02-04T13:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  119. 2023-09-19T12:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  120. 2024-08-23T13:22:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  121. 2024-10-15T08:57:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  122. 2023-04-14T02:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2023-11-06T12:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2024-11-17T21:45:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  125. 2017-02-24T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  126. 2019-05-03T13:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2021-02-18T14:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  128. 2023-11-03T15:39:48.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  129. 2019-05-03T10:45:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  130. 2020-07-07T13:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2020-10-05T15:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  132. 2022-03-09T10:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  133. 2024-08-23T13:50:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  134. 2025-01-09T14:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2015-02-19T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2017-03-21T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  137. 2023-04-06T13:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  138. 2024-11-17T21:45:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  139. 2024-12-18T14:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2023-11-05T22:02:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  141. 2024-02-20T14:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  142. 2024-12-18T14:52:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  143. 2020-12-10T13:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2022-03-15T02:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2023-04-28T02:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  146. 2023-08-16T03:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  147. 2024-11-17T21:45:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  148. 2025-01-24T09:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  149. 2014-12-10T13:50:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  150. 2015-03-04T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  151. 2020-07-10T10:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2020-12-22T04:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  153. 2021-05-12T21:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  154. 2024-10-15T08:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  155. 2014-12-10T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  156. 2019-05-03T09:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  157. 2021-01-08T17:09:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  158. 2024-08-23T13:50:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  159. 2025-01-09T14:13:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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