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TRT2 — 00002217020135020446

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de SantosGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 791dc2c9912fbe6c9e8f57f0badfa374df2215ed1a948d8f63559a17f4896c89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2026-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-18: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-02-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-20: Publicação (TPU 92)
2025-12-18: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-17: Conclusão (TPU 51)
2025-12-01: Petição (TPU 85)
2025-12-01: Publicação (TPU 92)
2025-12-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-28: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Sindical | Estabilidade Acidentária | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-02-18T18:22:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-09-07T11:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-09-10T10:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-09-12T02:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
```

2020-09-12T02:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-09-15T17:40:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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2020-09-16T06:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-09-16T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-09-17T01:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
```

2020-09-17T01:44:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-09-25T00:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-10-28T00:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-10-28T11:42:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
```

2020-11-24T14:14:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-11-25T14:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-11-27T13:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-11-28T01:30:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-11-28T01:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
```

2020-12-08T00:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-12-10T13:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-12-10T13:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2020-12-11T14:20:33.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
```
2023-02-06T17:21:55.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
```

2024-04-11T12:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-04-11T16:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-04-13T01:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-04-13T01:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
```

2024-04-23T01:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-06-10T14:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-06-24T11:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-06-25T08:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-06-26T06:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2024-06-26T06:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
```

2024-07-04T01:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2025-11-27T22:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2025-11-28T10:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2025-12-01T10:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
```

2025-12-01T10:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

2025-12-01T12:04:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Santos / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
TST — 00016284320105030138 — Agravo · 2012-02-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TST
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
TRT19 — 00001932320185190004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT19
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Santos / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT2 — 00004904320145020004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-06 · 4 referência(s) em comum
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TRT2 — 00003257220115020433 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-23 · 4 referência(s) em comum
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TRT9 — 00000567120205090126 — Ação de Cumprimento · 2020-01-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT9
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
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TST — 00017250520155140092 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-07-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TST
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TST — 00016133920155140091 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-03-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TST
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- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Santos / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS

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