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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000633220125030087

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 4ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dafb8c7e4ddced3bcf575ec93879e2b8ab004fcce49a7e938355de48d88d7863

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: dafb8c7e4ddced3bcf575ec93879e2b8ab004fcce49a7e938355de48d88d7863
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: dafb8c7e4ddced3bcf575ec93879e2b8ab004fcce49a7e938355de48d88d7863
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-05-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-05-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2013-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2013-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2013-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2013-10-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2013-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2014-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-21 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2014-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-25
Recebimento (TPU 977)
2014-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-29
Mandado (TPU 106)
2013-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  32. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.