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TRT13 — 00000016820265130007

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6e2d5ee52d262381fad33232454acfb982dcfada1f8cea29d8e3b2171f097d3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-02 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-06
Improcedência (TPU 220)
2026-03-06
Improcedência (TPU 220)
2026-03-06
Improcedência (TPU 220)
2026-03-06
Improcedência (TPU 220)
2026-03-06
Improcedência (TPU 220)
2026-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-06
Conclusão (TPU 51)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo Entre as Partes | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-02T17:49:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-02T22:40:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-03T22:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-07T09:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-07T09:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-01-07T09:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-07T09:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-07T09:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2026-01-07T09:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2026-01-07T09:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2026-01-14T10:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2026-01-26T11:38:54.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2026-01-26T12:13:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "conciliação",
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  14. 2026-02-23T10:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2026-02-23T11:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-23T12:19:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-02-24T08:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2026-02-24T16:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-03-05T11:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2026-03-05T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  21. 2026-03-06T08:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
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  22. 2026-03-06T08:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
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  23. 2026-03-06T08:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  24. 2026-03-06T08:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  25. 2026-03-06T08:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  26. 2026-03-06T08:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  27. 2026-03-06T09:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  28. 2026-01-08T02:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  29. 2026-01-08T02:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  30. 2026-01-23T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  31. 2026-01-23T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  32. 2026-01-23T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  33. 2026-01-23T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  34. 2026-01-23T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  35. 2026-02-04T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  36. 2026-02-26T03:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  37. 2026-02-26T03:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  38. 2026-03-06T09:53:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  39. 2026-01-02T17:49:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  40. 2026-01-07T09:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19518",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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