STM — 70006668320237000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4738b1c38b2cfe8570e7759ab1c1cd095ed1ae68455e0c054d234da965b3502e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa | Fato Atípico | Erro de Procedimento | Nulidade | Penas do Código Penal Militar | Substituição da Pena

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Movimentações públicas

1. 2023-11-06T16:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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2. 2023-11-06T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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3. 2023-11-01T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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4. 2023-10-10T17:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
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5. 2023-10-05T20:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
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6. 2023-09-27T12:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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7. 2023-09-26T15:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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8. 2023-08-15T15:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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9. 2023-08-15T14:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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10. 2023-08-15T14:17:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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11. 2023-11-06T16:05:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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12. 2023-11-06T14:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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13. 2023-11-06T14:31:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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14. 2023-10-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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15. 2023-10-05T20:02:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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16. 2023-09-27T12:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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18. 2023-09-25T22:56:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
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19. 2023-08-15T15:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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