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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00009813920098020048

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de AçúcarGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ba815c221ed8eff65dd1a971a3e3257b65366439670d66602a5c984915fb013

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 4ba815c221ed8eff65dd1a971a3e3257b65366439670d66602a5c984915fb013
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ba815c221ed8eff65dd1a971a3e3257b65366439670d66602a5c984915fb013
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  4. 2017-09-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2017-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2017-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2018-10-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  8. 2018-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  9. 2020-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2020-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  11. 2020-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  12. 2020-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  13. 2020-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  14. 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  15. 2020-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  16. 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  17. 2020-12-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  18. 2021-02-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  3. Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 283 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-13 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Documento (TPU 581)
2020-12-10
Documento (TPU 581)
2020-12-04
Petição (TPU 85)
2020-12-02
Documento (TPU 581)
2020-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Documento (TPU 581)
2020-11-25
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-23
Documento (TPU 581)
2020-11-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 283. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2012-06-05T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  3. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2011-12-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2011-11-05T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2011-11-05T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2011-11-05T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2010-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-03-15T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2010-03-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-09-01T11:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-09-01T10:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-06-26T08:24:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  18. 2016-03-11T11:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-03-11T11:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-02-26T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-11-17T13:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-09T11:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-05-06T08:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-05-06T08:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2015-04-09T09:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  37. 2013-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  40. 2015-04-09T08:44:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.