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Agravo de Instrumento — Seguro — TJPR 00095578720238160000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHENGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a5017ef2440f0b907ca4c8794b3b69c81174375532464002076725a96debbe7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 8a5017ef2440f0b907ca4c8794b3b69c81174375532464002076725a96debbe7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

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Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 8a5017ef2440f0b907ca4c8794b3b69c81174375532464002076725a96debbe7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 8a5017ef2440f0b907ca4c8794b3b69c81174375532464002076725a96debbe7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-21 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-10-09 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-12-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-02-22 no assunto «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 no assunto oficial «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-21 a 2023-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-06
Documento (TPU 581)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-10-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Não-Provimento (TPU 239)
2023-10-09
Não-Provimento (TPU 239)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-09-03
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro | Financiamento de Produto | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-21T20:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-22T12:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  3. 2023-02-22T12:33:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-02-22T12:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-02-22T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-02-23T14:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-02-23T17:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-02-24T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-05-05T17:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-05-05T17:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-30T20:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-08-30T17:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-10-09T12:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
}
  14. 2023-10-11T16:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-12-06T08:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  16. 2023-02-21T23:46:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2023-02-22T12:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-02-22T17:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2023-02-22T17:24:48.000Z — Liminar (TPU 792)
  20. 2023-03-04T18:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-03-04T18:43:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2023-03-04T18:43:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2023-05-16T00:14:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-05-22T09:33:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2023-06-06T02:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2023-06-15T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2023-08-30T14:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-08-30T14:58:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  29. 2023-08-30T17:16:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  30. 2023-09-03T22:33:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-10-09T11:58:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2023-10-09T11:58:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2023-10-14T12:28:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-10-14T12:28:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2023-10-14T12:28:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2023-11-17T01:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-12-06T08:49:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2023-12-06T08:49:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.