TRT13 — 00000193220255130005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 5ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b96df14fe01d7a1c4bc81008d9a4e35496f3127dc31ef51f8780d4a99ed6177

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adicional Noturno | Tutela de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Levantamento do FGTS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes

Movimentações públicas

  1. 2025-01-09T15:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-09T16:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-09T16:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-10T12:16:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-14T14:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2025-01-14T14:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-23T13:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-28T10:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-17T09:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-17T09:37:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2025-02-17T14:39:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
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  12. 2025-02-18T11:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-20T16:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  14. 2025-02-24T23:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  15. 2025-02-25T07:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  16. 2025-03-21T23:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
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      }
    }
  17. 2025-03-21T23:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  18. 2025-04-01T22:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  19. 2025-04-02T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  20. 2025-04-04T15:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  21. 2025-04-06T15:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  22. 2025-04-08T21:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  23. 2025-04-08T21:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  24. 2025-04-28T13:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  25. 2025-04-28T15:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  26. 2025-05-05T10:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  27. 2025-05-05T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  28. 2025-05-05T14:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  29. 2025-05-16T16:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  30. 2025-05-16T16:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
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  31. 2025-05-16T16:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  32. 2025-05-20T17:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  33. 2025-06-03T20:57:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  34. 2025-06-04T10:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  35. 2025-01-15T01:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  36. 2025-01-15T01:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  37. 2025-03-24T02:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  38. 2025-03-24T02:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  39. 2025-03-24T02:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  40. 2025-03-24T02:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  41. 2025-04-03T02:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  42. 2025-04-03T02:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  43. 2025-04-09T02:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  44. 2025-04-09T02:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  45. 2025-04-09T02:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  46. 2025-04-09T02:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  47. 2025-04-29T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  48. 2025-05-06T02:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  49. 2025-05-06T02:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
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      }
    }
  50. 2025-05-21T02:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
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      }
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  51. 2025-05-21T02:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  52. 2025-01-09T15:54:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }
  53. 2025-02-14T06:49:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
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      }
    }
  54. 2025-01-10T08:52:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  55. 2025-03-21T23:44:23.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
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  56. 2025-04-08T21:06:50.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  57. 2025-05-05T14:13:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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    {
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  58. 2025-05-20T17:43:08.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  59. 2025-06-04T09:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
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  60. 2025-06-04T09:56:02.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19530",
        "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
      }
    }

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